Descrição da imagem: Foto de mulher branca, olhos verdes segurando notas de dinheiro dólares cobrindo o nariz e boca e deixando os olhos de fora.
O sistema de transporte público de uma cidade é como o fluxo de informações na sociedade. Assim como os veículos precisam seguir regras e direções para manter a segurança e o bom funcionamento do trânsito, as informações também precisam ser regulamentadas para garantir a qualidade e a veracidade do conteúdo.
Nesse sentido, o PL das fake news surge como uma iniciativa importante para combater a desinformação na internet, mas com um ponto controverso: a remuneração de jornalistas. Afinal, essa proposta é a solução ou uma bomba relógio contra as fake news? É o que vamos analisar neste artigo.
Remunerar jornalistas é a solução para acabar com as fake news? Essa é uma pergunta que muitas pessoas podem estar se fazendo diante do projeto de Lei PL 2630, conhecido como PL das fake news, que está em tramitação no Congresso Nacional. Embora seja importante remunerar os jornalistas, a forma como isso é proposto no projeto pode aumentar a desinformação ao invés de combatê-la.
O projeto prevê que as plataformas digitais remunerem os veículos de comunicação pelos conteúdos que são compartilhados em suas redes. A intenção é combater a disseminação de notícias falsas e garantir a sustentabilidade financeira do jornalismo profissional.
Porém, a proposta não leva em conta que muitas vezes o problema não é o veículo de comunicação em si, mas sim os jornalistas que podem produzir e compartilhar conteúdos que contém elementos de desinformação pelo viés de crenças, interesses e por vários outras questões: uma delas é o processo intenso com prazos curtos para apurar as informações; outro é tentar competir com a velocidade da internet para dá a informação; outro bem grave e urgente é o enxugamento das redações jornalísticas com demissão de profissionais.
Remunerar empresas jornalísticas de forma indiscriminada pode até incentivar a criação de notícias falsas com o objetivo de atrair mais visualizações e, consequentemente, mais dinheiro. Além disso, a proposta pode abrir espaço para muitas pessoas que se apresentam como jornalistas, mas que na verdade são aventureiros da comunicação, sem compromisso com a ética e a técnica jornalística. Isso pode fragilizar ainda mais o jornalismo e aumentar a desinformação.
É importante destacar que o jornalismo profissional tem um papel fundamental na sociedade e deve ser valorizado e remunerado. Porém, isso não pode estar acima dos riscos que a população corre com a disseminação de notícias falsas. É preciso encontrar um equilíbrio entre incentivar a produção de conteúdo jornalístico de qualidade e combater a desinformação.
Para isso, é fundamental que o projeto de lei seja mais detalhado em relação à forma como será feita a remuneração dos jornalistas. Ou seja, o projeto não define de forma clara como e quais critérios irão ser adotados para remuneração de conteúdo, Isso implica uma regulamentação específica para atender o artigo 32 da Lei. É preciso estabelecer critérios claros e rigorosos para selecionar as empresas que produzem conteúdo jornalístico que serão remunerados, não esquecendo que existem milhares de pequenas iniciativas no Brasil que também produzem conteúdo jornalístico numa dinâmica social para além do lucro e do capital. Sem dúvida é fundamental levar em conta a qualidade do trabalho e o compromisso com a ética jornalística.
Além disso, é necessário investir em ações de educação e conscientização da população em relação à importância do jornalismo de qualidade e da responsabilidade ao compartilhar conteúdos nas redes sociais. Jornalismo e sua prática em si, precisam ser mais transparentes em seus critérios de escolhas e abordagens para que facilite e justifique uma remuneração.
Acredito que o próprio jornalismo precisa fazer o dever de casa, revisitando os pilares, princípios e a prática jornalística baseada na ética e na técnica de apuração para assim fazer jus também à confiança cada vez maior dos leitores, telespectadores e ouvintes.
Considero muito importante que o tema seja mais debatido e que a regulação das plataformas digitais seja aprovada, mas de forma que não aumente a desinformação. As plataformas digitais devem ser obrigadas a assumir a responsabilidade pelos conteúdos compartilhados em suas redes e garantir que o jornalismo profissional seja valorizado e remunerado. É preciso estabelecer regras claras para que as relações sociais sejam justas para todos e garantir a democracia e a liberdade de expressão.
Vamos pensar a partir do que diz o artigo 32 do PL 2630 sobre remuneração de conteúdo?
O projeto de lei PL 2630, conhecido como PL das fake news, propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com o objetivo de combater a desinformação digital e garantir maior transparência nas redes sociais e plataformas digitais. Entre as diversas medidas propostas, o artigo 32 do projeto fala sobre a remuneração de conteúdo jornalístico, que deve ser negociada entre as empresas jornalísticas e as plataformas digitais.
A ideia de remunerar os produtores de conteúdo é importante e já foi adotada em outros países, como na União Europeia, onde a diretiva de direitos autorais foi aprovada em 2019. No entanto, é importante destacar que a remuneração deve ser justa e transparente, de forma a valorizar o trabalho dos jornalistas e incentivar a produção de conteúdo de qualidade.
Ao mesmo tempo, é importante analisar os riscos da forma proposta para a remuneração de jornalistas. Como destacado no projeto de lei, os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores, produzidos em quaisquer formatos, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas. Isso pode abrir espaço para a entrada de aventureiros da comunicação, que se apresentam como jornalistas, mas não possuem a ética e a técnica necessárias para a produção de conteúdo de qualidade.
Essa situação pode aumentar ainda mais a desinformação, ao invés de combatê-la, já que os produtores de conteúdo de má qualidade podem distorcer informações ou criar notícias falsas para chamar a atenção das plataformas e ganhar mais dinheiro. Isso é semelhante ao que aconteceu quando foi criada a lei que tornou obrigatório o uso do cinto de segurança no Brasil. Muitas pessoas começaram a usar o cinto, mas outras passaram a se expor mais ao risco, achando que estavam protegidas.
Por isso, é preciso ter cuidado ao regulamentar a remuneração de empresas jornalísticas, para garantir que essa medida não acabe piorando a situação de desinformação. É importante que a regulamentação seja clara e bem definida, com critérios que levem em conta a qualidade e a relevância do conteúdo, além de incentivar a produção de conteúdo de qualidade, feito por profissionais capacitados.
A remuneração de empresas jornalísticas é uma medida importante para valorizar o trabalho dos profissionais e incentivar a produção de conteúdo de qualidade, mas é preciso ter cuidado para que essa medida não se torne uma nova fonte de desinformação. O debate em torno do PL das fake news e da regulação das plataformas digitais deve continuar, de forma a garantir que as relações sociais na internet sejam mais justas e transparentes para todos.
Remunerar empresas jornalísticas pode aumentar o lucro e concentrar poder
Ao remunerar empresas jornalísticas pelo conteúdo produzido, surge a questão de como esse dinheiro será distribuído. Será que os valores serão compartilhados de forma justa com os jornalistas, ou irão apenas aumentar o lucro e monopólio das empresas? Além disso, há o risco de que a remuneração seja um incentivo para as empresas maiores, concentrando ainda mais o poder dos grandes meios de comunicação e deixando de lado algo urgente há muitos anos no Brasil, que é a democratização dos meios.
Para entender melhor essa questão, podemos fazer uma analogia com o trânsito de uma cidade e suas regras. Imagine que em uma avenida há várias faixas, e que essas faixas representam os diferentes meios de comunicação, como a TV, o rádio e os jornais. O problema é que algumas dessas faixas são mais largas e permitem que carros maiores passem com mais facilidade, enquanto outras são mais estreitas e dificultam a passagem de veículos menores.
Se aplicarmos essa analogia à questão da remuneração de empresas jornalísticas, podemos pensar que as empresas maiores seriam os carros maiores que passam com mais facilidade na faixa larga, enquanto as empresas menores seriam os veículos menores que precisam lutar para passar na faixa estreita. E olhem esta luta é desigual e insana.
Isso significa que, se a remuneração for feita apenas para as empresas, há o risco de que o dinheiro seja concentrado nas mãos das empresas maiores, deixando as menores em desvantagem. Isso poderia levar a uma concentração ainda maior do poder dos grandes meios de comunicação, em detrimento da diversidade e democratização da informação.
Assim como as regras de trânsito são importantes para garantir que todos os veículos possam circular com segurança e justiça, é preciso que haja uma regulamentação clara e justa para a remuneração das empresas jornalísticas, garantindo que haja uma distribuição justa e equitativa dos valores entre os jornalistas e veículos de diferentes portes.
É fundamental que o projeto de lei seja debatido de forma ampla e criteriosa, buscando encontrar soluções que promovam a ética e a transparência na produção e disseminação de informações, ao mesmo tempo em que garantam a justa remuneração dos profissionais envolvidos e a democratização dos meios de comunicação, de forma semelhante à criação da lei que tornou o uso obrigatório do cinto de segurança no Brasil, que trouxe regras claras e objetivas para garantir a segurança de todos os ocupantes dos veículos.
Em resumo, a remuneração de empresas jornalísticas pode ser um importante passo na valorização do jornalismo profissional e na luta contra a desinformação na internet, desde que seja feita de forma justa e transparente, garantindo a diversidade e a pluralidade de vozes na produção de conteúdo. Portanto, a resposta para a pergunta "Remunerar jornalistas: solução ou bomba relógio contra as fake news?" é que depende de como essa proposta será implementada e regulamentada. Cabe a todos nós, como sociedade, fiscalizar e exigir que as regras sejam seguidas e que a liberdade de expressão seja exercida de forma ética e responsável.
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