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Contrato de assinatura EADCOMRADIO

A plataforma da EADCOMRADIO, de propriedade do Escola Comradio do Brasil - BMP SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº13.994.818/0001-19, com sede na Rua Senador Cândiso Ferraz nº 1250 Bairro Jóquei CEP 64049-250 Teresina PI, tem a honra de lhe disponibilizar os seus serviços/produtos através deste Contrato de Assinatura, que regula o uso da plataforma EADCOMRADIO. Ao acessar o site, você concorda com os termos deste contrato. Por isso, é importante que você leia com muita atenção.

1. Definições dos termos utilizados neste contrato

1.1. Para fins destes Termos de Uso, definem:

1.1.1. O Contrato de Assinatura: o presente contrato de prestação de serviços/produtos de aulas online via streaming nas áreas da comunicação com foco no Rádio e na TV, na categoria profissionalizante.

1.1.2. Escola Comradio do Brasil: a empresa Escola Comradio do Brasil - BMP SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA, é a indicada no preâmbulo do contrato;

1.1.3. Partes: A empresa Escola Comradio do Brasil - BMP SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA e você;

1.1.4. Serviços: O fornecimento de conteúdos sobre jornalismo, produção de notícias, gravação, edição de áudio e vídeo, reportagem para TV e para o rádio, entrevista para TV e para o Rádio, técnicas práticas de programas de TV e Rádio, bastidores, ferramentas, estratégias, modelos de negócios, Assessoria de Imprensa, podcast, Jornalismo Investigativo, Redes Sociais. 

1.1.5. EADCOMRADIO: A plataforma de streaming que presta os serviços;

1.1.6. CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;

1.1.7. CC: Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;

1.1.8. LPI: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;

1.1.9. LDA: Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;

1.1.10. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

1.1.11. LLE: Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;

1.1.12. Streaming: Tecnologia que permite a transmissão de dados e informações, utilizando a rede de computadores, de modo contínuo, caracterizado pelo envio de dados por meio de pacotes, sem a necessidade de que o usuário realize download dos arquivos a serem executados, ainda que os possa fazer;

1.1.13. Dispositivo eletrônico compatível: Todo dispositivo eletrônico, com conexão à internet, que permita o acesso à internet e que reproduza vídeo e som, tais como, mas não se limitando, computadores, notebooks, tablets, celulares e iphones que permitam acesso à programa navegador de internet;

1.1.14. Endereço IP: Endereço de protocolo da Internet, forma de conexão de dispositivo eletrônico a uma rede de computadores para fins de identificação da interface de hospedeiro e endereço de locação;

1.1.15. Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma WEB, quando visitado no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet;

1.1.16. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural usuária;

1.1.17. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

1.1.18. Controlador: A Escola Comradio, enquanto pessoa competente para as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;

1.1.19. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. Aceitação de termos e políticas

2.1. Este é um contrato entre você e a Escola Comradio. Você deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis. Ao efetuar a compra para acesso a plataforma EADCOMRADIO, você confirma expressamente que concorda com todos os termos do contrato, que regulamenta o uso dos serviços prestados, bem como a política de privacidade  e o termo de aceite de apresentação dos dados pessoais.

2.2. Os menores de idade civilmente incapazes para celebrar não podem assinar o presente contrato, devendo ser registrado por seu responsável legal, que se responsabiliza em acompanhar a utilização pelo menor de idade.

2.3. Os responsáveis legais que tiverem menores de sua responsabilidade que usem os serviços da plataforma EADCOMRADIO sem seu consentimento, deverão nos contatar imediatamente, nos termos apresentados nas cláusulas 10.3.

3. Usuários dos serviços

3.1. Somente podem se registrar como usuários dos serviços da EADCOMRADIO as pessoas naturais, civilmente capazes, e pessoas jurídicas, com finalidade de uso pessoal e não-comercial, que se registrem para uma conta, forneçam as informações específicas e que concordem com o presente Contrato.

3.2. Não poderão se registrar como usuários dos serviços da EADCOMRADIO os menores de idade e os civilmente incapazes, observado para estes últimos o disposto no 2.2.

4. Termos de uso do serviço

4.1. Para ter acesso aos serviços da EADCOMRADIO, você deverá se registrar como usuário e fornecer, de forma completa, seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone (todos válidos), número do CPF, endereço indicando logradouro, cidade, Estado e CEP, e, para fins de cobrança, informações de cartão de crédito válidas.

4.1.1. Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações nossas.

4.1.2. Você concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador.

4.1.3. Você concorda que a EADCOMRADIO e Escola Comradio adotem medidas de confirmação das informações fornecidas.

4.1.4. O registro aos serviços da EADCOMRADIO é pessoal, não compartilhável e intransferível.

4.2. Ao adquirir os serviços da EADCOMRADIO, você terá direito ao acesso pelo período contratado de 12 meses, a contar do dia seguinte ao registro, sendo que a renovação ou acesso por mais tempo ao conteúdo poderá ser renovada, nos mesmos termos da condição de pagamento escolhida pela Escola Comradio, a menos que você solicite a não renovação automática, pelo cartão de crédito informado.

4.3. Você está ciente e dá autorização para que quaisquer avisos feitos pela EADCOMRADIO ou pela empresa Escola Comradio a você poderão ser feitos das seguintes maneiras:

4.3.1. Via correspondência eletrônica ao último e-mail por você indicado;

4.3.2. Via WhatsApp, SMS e/ou push;

4.3.3. Por meio de postagem ao endereço por você indicado.

4.4. Para acessar os serviços da EADCOMRADIO, você precisará de acesso à internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, incluindo vídeos de alta resolução, arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos.

4.4.1. O serviço da EADCOMRADIO requer um dispositivo eletrônico compatível e certos softwares deste dispositivo podem demandar atualizações periódicas. Você concorda que tais dispositivos serão por você atualizados, quando necessários, e não possuem qualquer relação com os serviços da EADCOMRADIO ou relação com Escola Comradio.

4.5. Os serviços da EADCOMRADIO são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, e são de uso pessoal e você não poderá utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tampouco o utilizará para fins comerciais ou de publicidade ou solicitação para qualquer usuário a comprar e/ou vender quaisquer produtos ou serviços. Você também não pode utilizar qualquer informação obtida do serviço para contatar, solicitar ou vender a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito.

4.6. Você declara, de maneira expressa, que tem ciência de que a EADCOMRADIO ou A Escola Comradio não divulgam informações de seus usuários para outros usuários ou terceiros, com exceção das empresas parceiras que fornecem os serviços abaixo:

Cobrança do serviço: Nome completo, CPF, cartão de crédito e e-mail

Emissão de Nota Fiscal: Nome completo, CPF, e-mail, endereço, telefone

Comunicação/Marketing: Nome completo e e-mail

Serviços de nuvem: Informações de dispositivo e rede conectada (IP, Versão de navegador/SO, Geolocalização) todas as informações solicitadas no cadastro da plataforma

4.7. Você é responsável por toda a atividade que ocorre em seu registro, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados. Você está ciente de que não é autorizado o uso de seu registro por terceiros. Você tem o dever contratual de manter a confidencialidade de sua senha. Se você usar seu registro em outro computador ou equipamento eletrônico que permita acesso a plataforma, via WEB, da  EADCOMRADIO, você está ciente que deverá, para fins de proteção do acesso de seu registro, desfazer o login (realizar o logout) depois de usar os serviços. Se você tomar conhecimento de qualquer acesso por terceiros de seu registro, deve alterar a senha e notificar a EADCOMRADIO imediatamente.

4.8. É possível que o serviço ou parte do conteúdo não seja acessível por streaming a qualquer momento, devido a:

4.8.1. Manutenção do sistema ou períodos de atualização;

4.8.2. Perda de energia em servidores;

4.8.3. Por resultado de conflito armado, guerras, rebeliões, motins, greves ou crises sociais, epidemias, pandemias e/ou quarentenas;

4.8.4. Queda no fornecimento de internet, tanto para a EADCOMRADIO quanto para você;

4.8.5. Por atos de governos ou suas agências, em caso de emergência ou eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do controle da EADCOMRADIO, da empresa Escola Comradio ou de terceiros.

4.9. A EADCOMRADIO tomará esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis.

4.10. A EADCOMRADIO e Escola Comradio se resguardam o direito de bloquear o seu registro se você:

4.10.1. Infringir as regras deste contrato;

4.10.2. Fizer uso comercial não autorizado dos serviços;

4.10.3. Usar os serviços para violar a lei;

4.10.4. Compartilhar, vender, ceder, a título oneroso ou gratuito, ou transferir a terceiro seu registro.

4.11. Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização do seu registro por terceiros.

4.12. Você poderá fazer comentários nos serviços, programas e vídeos, a critério e permissão da empresa Escola Comradio. A disponibilidade de comentários em determinados trechos e/ou íntegras de conteúdos é de exclusiva decisão da empresa Escola Comradio. Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por você publicado por você nos comentários, isentando a Escola Comradio de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados em decorrência da publicação ou envio desses comentários.

4.13. O serviço da EADCOMRADIO, inclusive seu conteúdo, é atualizado regularmente. Diferentes aspectos do serviço poderão ser testados de forma contínua, incluindo o site, plataforma, aplicativo, interfaces de usuário, recursos promocionais e disponibilidade de conteúdo.

5. Pagamentos

5.1. O pagamento dos serviços da EADCOMRADIO pode ser feito à vista, em cartão de crédito ou por meio de parcelamento de até 12 (doze) vezes, via cartão de crédito. Os pagamentos também poderão ser através de boleto bancário ou transferência via PIX desde que disponibilizados em sua página de Checkout.

5.2. O serviço contratado é cobrado de acordo com a opção de pagamento escolhida, sendo que eventual parcelamento não resulta em divisão mensal do fornecimento do conteúdo, mas sim mera forma de pagamento. Em caso de cancelamento, observado o disposto no tópico 5.3 desta cláusula, será realizada a devolução dos valores já creditados de acordo com a forma de pagamento escolhida, não havendo a devolução de parcelas a vencer.

5.3. O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do usuário, na forma prevista no art. 49 do CDC. No caso de solicitação de cancelamento fora do período de 7 dias corridos conforme mencionado neste item, não será ressarcido nenhum valor.

5.4. Para o cancelamento dos serviços, você deverá acessar seu registro e efetuar o cancelamento através do site, plataforma ou aplicativo.  Em caso de assinaturas recorrentes ,na hipótese de não proceder com a renovação do serviço, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento, não havendo devolução do valor investido.

5.5. Eventualmente, a Escola Comradio pode oferecer períodos de utilização gratuita dos serviços da EADCOMRADIO em ações esporádicas e promocionais. A duração desses períodos será especificada durante a sua inscrição e tem a finalidade de novos participantes ou ex-participantes experimentem o serviço. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pela empresa Escola Comradio, que apontará os requisitos e duração cabíveis. A Escola Comradio resguarda o direito de revogar a utilização gratuita e suspender seu registro se, a qualquer momento, apurar que você não corresponde aos critérios de elegibilidade do período de utilização gratuita.

5.6. Na hipótese de registro de usuário dos serviços da EADCOMRADIO em período de utilização gratuita, a cobrança do pagamento dos serviços somente ocorrerá ao final do período desta utilização, exceto se você cancelar sua inscrição.

5.7. Excepcionalmente, a Escola Comradio poderá ofertar outras formas de pagamento como boleto bancário, depósito ou transferência bancária. Nesses formatos eventuais de pagamento os alunos matriculados terão o acesso ao curso (Plataforma EAD Comradio) suspenso no caso de atraso do pagamento acima de 10 dias corridos. Uma vez regularizado no prazo de até 15 dias, o aluno retorna o acesso ao curso assim que confirmado o pagamento. E terá a matrícula cancelada em caso de recorrência de atrasos de pagamentos acima de duas vezes (ou seja, quando tiver três acessos suspensos). Os pagamentos não são condicionados às aulas ASSISTIDAS. Pois o conteúdo (o serviço é disponibilizado de forma online). Também nessa modalidade de pagamento o aluno poderá cancelar sua matrícula de acordo com o item 5.3. Se o aluno cancelar fora do período mencionado no item 5.3 o mesmo pagará multa correspondente ao valor de  de duas mensalidades.

6. Concessões e restrições da licença de direitos autorais e propriedade intelectual

6.1. A Escola Comradio garantirá o direito limitado, de uso pessoal, intransferível, não passível de cessão, revogável, não exclusivo e não sub licenciável, seja a título oneroso ou gratuito, para:

6.1.1. Fazer uso pessoal, não comercial, do serviço da EADCOMRADIO, via WEB, de propriedade da empresa Escola Comradio, nos termos da LPI;

6.1.2. Receber por streaming material protegido por direitos autorais, copyrights, marcas registradas, nomes de domínio ou demais da LDA ou LPI, incluindo, mas não se limitando, a vídeos, áudios, textos, imagens e/ou ilustrações que são disponibilizados por meio do serviço da EADCOMRADIO.

6.2. Este contrato lhe concede uma licença nos termos supramencionados e não deve ser interpretado como acordo para venda ou cessão de quaisquer direitos dos serviços da EADCOMRADIO, de propriedade da empresa Escola Comradio. A aquisição dessa licença não se traduz como direito de propriedade sobre os conteúdos dos serviços da EADCOMRADIO.

6.3. As marcas e o logotipo presentes no site, plataforma ou aplicativo da EADCOMRADIO são de propriedade exclusiva desta ou de terceiros que eventualmente as disponibilizaram.

6.4. Você anui expressamente que não deverá:

6.4.1. Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

6.4.2. Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria ou alterar localização geográfica;

6.4.3. Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;

6.4.4. Remover, alterar, evitar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade da empresa Escola Comradio inserido nos conteúdos do serviço da EADCOMRADIO;

6.4.5. Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação;

6.4.6. Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços da EADCOMRADIO;

6.4.7. Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço da EADCOMRADIO;

6.4.8. Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;

6.4.9. Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço da EADCOMRADIO por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual, sem que haja permissão expressa da empresa Escola Comradio para tal;

6.4.10. Permitir que terceiros violem as restrições acima.

6.5. Qualquer tentativa de praticar quaisquer das restrições listadas nesta cláusula caracteriza violação de direitos da empresa Escola Comradio e dos detentores dos direitos autorais ou copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.

7. Suspensão e rescisão

7.1. Na suspeição de que você esteja utilizando o serviço da EADCOMRADIO em descumprimento ao disposto neste contrato ou a norma legal, a Escola Comradio tem o direito de, a seu próprio critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir seu acesso ao serviço, de forma parcial ou integral. Nesta hipótese, você será devidamente notificado por e-mail ou no endereço indicado no ato do seu registro. Neste caso, não haverá compensação ou reembolso.

8. Limitação de responsabilidade e indenização

8.1. A EADCOMRADIO está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência com seus serviços. No entanto, os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erros ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição.

8.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados na plataforma da EADCOMRADIO não são de responsabilidade da empresa Escola Comradio, que não garante a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos. Se você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, a empresa Escola Comradio não se responsabiliza por essa informação ou transação.

8.3. A empresa Escola Comradio não é responsável pela qualidade da sua conexão à internet.

8.4. Você concorda em indenizar, defender e isentar Escola Comradio de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de quaisquer violações ou descumprimento, por você ou seu dependente, ou por terceiro utilizando seu registro de acesso.

9. Disposições gerais

9.1. Ainda, são aplicáveis a este contrato, de forma geral, as matérias previstas nesta cláusula.

9.2. Qualidade do conteúdo. A EADCOMRADIO utiliza diversas tecnologias para proporcionar os serviços descritos neste contrato. A qualidade das imagens estará disponível nos vídeos. A qualidade de reprodução do conteúdo da EADCOMRADIO, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda e outras características da rede de internet por você utilizada.

9.3. Notificações. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos serviços da EADCOMRADIO, deverá notificar a empresa Escola Comradio através do e-mail (contatocomradio@gmail.com). Você concorda e entende que o endereço eletrônico descrito se destina exclusivamente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com a empresa Escola Comradio, que poderá não responder os e-mails.

9.4. Autonomia das cláusulas. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.

9.5. Renúncia. Caso uma das partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal parte nos termos deste contrato.

9.6. Legislação aplicável. Considerando a finalidade dos serviços da EADCOMRADIO, a legislação de regência e aplicável ao presente contrato é o CDC, a LLE, a LPI, a LDA, a LGPD e, subsidiariamente, o CC, sendo vedada a interpretação por equidade.

9.7. Políticas de envios e ideias não solicitadas. A Escola Comradio não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido desautorizadamente transmitidas a empresa Escola Comradio.

9.8. Títulos. Os títulos das cláusulas deste contrato são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

9.9. Queixas em razão de violação de direitos autorais. Notificações de suposta violação de direitos autorais e contra notificações deverão ser encaminhadas ao endereço constante no preâmbulo deste contrato.

9.10. Alterações do contrato. A Escola Comradio poderá alterar este Contrato periodicamente, com notificação prévia de, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência ao vigor das alterações.

9.11. Cessão do contrato. A Escola Comradio, a qualquer momento, pode ceder ou transferir o contrato com você, inclusive os direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a Escola Comradio nessas cessões ou transferências.

titutoileve@gmail.cominstitutoileve@gmail.com